A Previd\u00eancia Privada possui duas formas: a fechada e a aberta. Ambos os formatos s\u00e3o supervisionados e fiscalizados por \u00f3rg\u00e3os competentes, que t\u00eam como seu objetivo a regulariza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da popula\u00e7\u00e3o que tem seus fundos investidos em quaisquer tipo de previd\u00eancias.<\/p>\n
Zelando pela defesa dos interesses dos consumidores e fiscalizando os setores sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, esses \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por promover estabilidade, proteger os interesses dos cidad\u00e3os e fazer com que os envolvidos sempre cumpram as delibera\u00e7\u00f5es tomadas pelo Conselho para os quais essas entidades respondem.<\/p>\n
Esses s\u00e3o a PREVIC, ou Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar, e a SUSEP, ou Superintend\u00eancia de Seguros Privados. Ambas cumprem um mesmo objetivo, mas cada uma\u00a0 fiscalizando um tipo de Previd\u00eancia Privada, sendo a primeira voltada para as previd\u00eancias fechadas e a segunda, as previd\u00eancias abertas.<\/p>\n
Essas, por sua vez, s\u00e3o chamadas de autarquias, ou seja, \u201cum servi\u00e7o aut\u00f4nomo, criado por lei, com personalidade jur\u00eddica, patrim\u00f4nio e receita pr\u00f3prios para executar atividades t\u00edpicas de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gest\u00e3o administrativa e financeira descentralizada\u201d, segundo o Decreto – Lei n\u00ba 200\/1967. Resumidamente, elas s\u00e3o titulares de direitos e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n
Entendida como uma autarquia de natureza administrativa, financeira e de patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, ela foi criada pela Lei n\u00ba 12.154 em 2009, e \u00e9 administrado por uma Diretoria pr\u00f3pria.<\/p>\n
Ele \u00e9 respons\u00e1vel por supervisionar e fiscalizar as atividades da Previd\u00eancia Privada Fechada, tamb\u00e9m executando as pol\u00edticas para o regime de previd\u00eancia complementar que \u00e9 operado pelos fundos de pens\u00e3o. Um \u00f3rg\u00e3o federal com atua\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, o Previc \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda e responde ao CNPC, que \u00e9 o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n
Entre as suas compet\u00eancias, n\u00f3s destacamos:<\/p>\n
Assim como a Previc, a Susep tamb\u00e9m \u00e9 uma autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, atuando com o intuito de organizar e desenvolver os mercados de seguro e capitaliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o que garante uma estabilidade e assegura os direitos do consumidor.<\/p>\n
A Superintend\u00eancia de Seguros Privados tem sua sede no Rio de Janeiro e \u00e9 entendida como uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, que se responsabiliza pela autoriza\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguros.<\/p>\n
Entre as suas atividades, est\u00e1 tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos e reservas das seguradoras para conferir se estas possuem o suficiente para o caso de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Resumidamente, \u00e9 responsabilidade do SUSEP a garantia de que as seguradoras cumpram exatamente o compromisso que oferecem na hora em que oferecem seus servi\u00e7os, honrando com as suas propostas e arcando com poss\u00edveis danos ao cliente quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
Entre as compet\u00eancias da SUSEP, destacamos:<\/p>\n
Uma proposta estudada pelo governo atual, a uni\u00e3o entre as duas autarquias foi apresentada aos funcion\u00e1rios das duas institui\u00e7\u00f5es sob o prop\u00f3sito de otimizar as duas estruturas administrativas, aperfei\u00e7oando a supervis\u00e3o dos mercados nas quais est\u00e3o inseridas.<\/p>\n
Com a imin\u00eancia de uma reforma na previd\u00eancia, o governo promoveu, atrav\u00e9s de uma Medida Provis\u00f3ria, a jun\u00e7\u00e3o das duas \u00e1reas com o intuito de, ao concentrar os dados e fluxo de informa\u00e7\u00f5es, ter uma melhoria na fiscaliza\u00e7\u00e3o, racionalizando os recursos envolvidos e buscando uma maior efici\u00eancia no modelo de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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